Os famosos Cookie Banners, Aviso de Cookies, Aviso LGPD ou Aviso de Privacidade… chame-os como quiser. (Confesso que já ouvi até gente chamando de: “aquele aviso chato de advogado”, mas, isso a gente deixa pra depois.)

Realmente, todos os maiores sites do Brasil e as empresas mais sérias já colocaram no ar seu aviso de cookies, e, isso tem um motivo chamado: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A LGPD, como já está popularmente conhecida, é uma legislação específica criada em 2018, que tem por objetivo regular a maneira como os nossos dados pessoais: Nome, CPF, E-mail, Telefone, Opção Sexual, Religião, entre outros, são usados pelas empresas.

Por que dos Avisos de cookies e privacidade de acordo com a LGPD? “Todo site agora tem esses avisos de cookies?”

Ela foi inspirada em uma lei europeia a GDPR, e já temos várias leis de privacidade, assim como ela sendo criadas por todo o mundo! Acredite, até a Coréia do Norte tem leis de Privacidade! Ou seja, não é modinha, a LGPD veio pra ficar e é coisa séria!

Isso não quer dizer mais burocracia necessariamente, mas – usando uma palavra da moda, um empoderamento de fato. Exatamente, eu e você, cidadãos comuns, temos – graças a essas leis de privacidade, o direito de autorizar, negar ou até retirar o acesso das empresas ao uso dos nossos dados!

Calma, eu vou te explicar!

Não é assim tão simples, afinal essa lei tem que se encaixar em harmonia com inúmeras outras que também regem os seus direitos como o Direito do Consumidor, Legislações de Saúde, Marco Civil da Internet, e tantas outras, por exemplo.

Segue comigo que vai valer a pena! Você vai poder falar bonito no próximo final de semana, no almoço da família!

Com o avanço das tecnologias de publicidade atreladas ao marketing digital e, crescimento exponencial das redes sociais, cada um de nós tem uma maquininha de gerar e portar dados valiosíssimos em nossas mãos, os nossos celulares. Cada acesso a um site, conta de e-commerce, instagram ou facebook gera uma infinidade de dados que são coletados pelos computadores através dos chamados “cookies de internet”.

Que, nada mais são do que arquivos de texto capazes de armazenar informações geradas nos sites.

Sabe quando você entra pelo seu navegador em algum site, e ele reconhece que você já havia acessado anteriormente, te dando acesso automático a sua área privada/logada sem pedir a senha de novo?

Então, isso acontece, pois, aquele site colocou um “Cookie", ou seja, uma “marca” no seu navegador, como autorizado com aquela informação de acesso.

Essa mesma lógica acontece quando você dá um like em uma foto do instagram, coloca um produto no carrinho do site, pra decidir se compra depois ou não. Todas essas informações são gravadas em cookies de internet e podem ser utilizadas.

Sabia que uma pessoa precisa de, em média, 6 interações com um produto ou serviço para tomar uma decisão de compra?

Não à toa, quando você “esquece aquele produto no carrinho” do site, e ele te persegue até não poder mais, com anúncios por toda a internet, e só então você acaba comprando. Será que é coincidência, ou uma mágica dos dados? Nenhum nem outro, são processos e tecnologias que usam cookies de internet e publicidade.

Se você já passou por isso, quero te dizer, bem-vindo(a)!

É assim mesmo, e é essa roda que move a internet! O uso de dados para a publicidade é o que sustenta a internet e os conteúdos que tanto gostamos de consumir gratuitamente. Afinal, quem você acha que paga aquele vídeo legal e gratuito no Youtube? Pois é, os anunciantes! E, agora você já sabe, eles usam os cookies para te achar lá no seu canal favorito!

Isso não faz dela melhor ou pior, mas, chegou num ponto onde estávamos ficando sem controle (sim, eu e você) a respeito do que os gigantes da internet fazem com os nossos dados. Por isso essas leis de privacidade, como a LGPD, foram criadas!

Ok, mas, você não ia falar de dados, privacidade e direitos que eu tenho?

Exatamente! Quando a LGPD, criada em 2018, e entrou em vigor em 18/09/2020, ela fez com que as empresas tivessem uma postura diferente diante da infinidade de dados gerados pelos seus negócios, bem como os controlados ou, operados, por cada empresa, nos seus processos e bancos de dados.

Uma dela é a obrigação de comunicar aos seus visitantes e clientes os motivos, ou as chamadas – Finalidades ou Bases Legais, para o uso de dados pessoais!

Cada empresa então, agora deve – por força da LGPD, ter uma comunicação clara e objetiva dos seus interesses para o uso destes dados. Sejam eles online ou off-line é essencial que todo cidadão seja notificado a respeito deste uso e das inúmeras finalidades com que cada empresa pode ter para esses dados.

E a nós titulares, (como a lei nos chama) podemos fazer a nossa “manifestação livre, informada e inequívoca (= certa, sem margem para erros)” de que autorizamos, ou não o uso deles. Ou seja, se consentimos, autorizamos o seu uso segundo os critérios informados. As infrações neste sentido podem causar sérias consequências as empresas como uma multa que pode ir até 2% do faturamento anual, com o teto de R$50Mi. Já pensou ser multado, simplesmente por não ter o tal aviso de cookies, no seu site?

Quer entender a LGPD e ir direto ao ponto, para a sua empresa? Separei aqui alguns artigos para LGPD e Empresas.

Ficou curioso né? Eu também ficaria, afinal aquela sensação de que o meu celular tá me escutando (e de fato está) me incomoda um pouco…

Quem de nós já leu uma Política de Privacidade, ou os Termos de Uso de um site que acessamos?

Calma, não quero pagar de burocrata!

Mas, é justamente nestes documentos oficiais da LGPD, que estão estas informações.

Segundo a LGPD, as empresas devem cumprir com algumas documentações e processos oficiais informando todo o processo e suas finalidades. O tão conhecido pelos advogados: “kit de documentos da LGPD”, cumprem o padrão que toda empresa tem que ter, como: a Política de Privacidade, os Termos de Uso, o Inventário de Dados, Nomeação do DPO, ou o encarregado de dados, uma das profissões mais valorizadas hoje, entre outros.

Estes documentos não precisam ser escritos em “Advoguês”, ou melhor, nem deveriam, pois as informações devem ser “claras e acessíveis” segundo a LGPD. Concorda comigo que não tem como você dar o consentimento naquele aviso de cookies, se você nem entendeu o que eles vão fazer com os seus dados?

De que adianta a empresa ser toda legal no seu marketing e comunicação, falar bonito nas propagandas. Se na hora de falar de privacidade, ou transparência, eu falo em código com você? Não faz sentido, concorda?

Enfim, esse artigo tem como objetivo te informar que, juntamente com a LGPD, temos também novos direitos e deveres. Tanto do lado do cidadão como, principalmente, das empresas. E, que esse – quer dizer, “Aviso de Cookies e Privacidade” tem, na verdade, um objetivo bastante nobre!

Mostrar pra gente que as empresas que o utilizam, corretamente, na verdade estão te mostrando que se importam com os seus diretos, e ainda mais com sua liberdade de escolha e privacidade!

• Informar de maneira clara e objetiva, todas as maneiras com que a empresa coleta seus dados.

• Apontar para os documentos oficiais Politica de Privacidade, Termos de Uso, etc. (lembra do Kit LGPD para empresas que falei acima?)

• Listar as opções que você, como titular, tem, de aceitar total ou parcialmente as regras do jogo com aquela empresa. Assim, então, poder receber os conteúdos daquela empresa e consumir seus produtos e serviços.

• Deixar claro onde você poderia acessar as informações que aquela empresa eventualmente tenha de você. (O chamado Opt-out, ou a opção de retirar os seus dados daquela empresa, estejam eles abertos ou criptografados)

• Sempre de maneira: livre, informada e inequívoca. (lembra destas 3 palavrinhas pra usar no almoço de domingo, vai pagar de intelectual, confia em mim!)

Última, e não por isso menos importante:

• Quando você vir por aí aquele aviso: “Se você continuar navegando, entendemos que você concorda… ” Pois é, a lei entende que isso tá errado e há diversos argumentos pra isso.

O que você me diz? Será que esse “entendemos” no aviso de cookies, sem as opções detalhadas ao visitante, é de fato um consentimento livre, informado e inequívoco, ou subjetivo? Será que vale a pena arriscar?

Espero ter esclarecido o “porquê deste aviso de cookies”.

Muito em breve todas as empresas o terão instalado em seus sites, é literalmente um caminho sem volta.

Se me permite então, deixo a você 2 convites finais: 1 – Conhece uma empresa que precisa saber mais sobre aviso de cookies?

De novo, TODA E QUALQUER EMPRESA que coleta nome, e-mails e telefone no site, e usa pixel do facebook, google analytics, etc…para trabalhar, precisa deste aviso!

A AdOpt, é especialista em aviso de cookies e pode ajudar elas, ainda hoje! E, melhor ainda, para muitos é grátis! Manda esse artigo pra quem você conhece, e que tá por fora!

Ele(a) vai te agradecer porque se livrou ele uma multa pesada!

2 – Quer se aprofundar no assunto de aviso de cookies? Separei alguns artigos aqui para você: