A LGPD, a GDPR e a CCPA são regulações de privacidade de dados e, como todo regulamento, seu texto é longo e detalhado. Mas, para facilitar o entendimento, elencamos as principais semelhanças e diferenças. São seis diferenças principais:

### 1\. Território em que cada um é válido

- A LGPD é válida em todo o território brasileiro.
- A GPDR é válida em toda a União Europeia.
- A CCPA é válida apenas no estado da California, EUA. Lembrando que apenas o titular dos dados deve residir na Califórnia; ou seja, a lei é válida para todos que fazem negócios no estado.

Mas, engana-se quem pensa que, por se tratarem de proteção de dados e privacidade, esses regulamentos são meras réplicas um do outro. A conformidade com uma delas não garante a conformidade com as demais.

### 2\. A quais titulares de dados se aplica a lei

- A GDPR é aplicável aos dados pessoais dos titulares dos dados, ou seja, os usuários. Podem ser clientes ou meros visitantes de um site.
- A CCPA é aplicável aos consumidores, famílias e domicílios.

### 3\. A definição de dado pessoal

1. Para a LGPD, dado pessoal é toda informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável. Existem informações que não te identificam pessoalmente; você continua anônimo. Há outras, no entanto, que te identificam individualmente, como nome, e-mail e documentos pessoais.
2. Para a CCPA, dado pessoal é toda informação que identifique, individualmente, uma pessoa ou família. Ou seja, dados anônimos não são considerados pessoais.
3. Para a GDPR, tudo isso é dado pessoal. E há ainda duas categorias distintas: dados tornados públicos pelo próprio titular e dados relacionados a instituições sem fins lucrativos.

Entre essas definições, de dados pessoais, anônimos ou não, há uma mais especial: dados sensíveis.

Dados sensíveis são os que revelam origem racial ou étnica; convicções políticas e religiosas; filiações sindicais; e questões relacionadas à saúde e sexualidade.

A GDPR, ao contrário da LGPD e CCPA, proíbe o uso de dados sensíveis, a não ser que esse uso esteja previsto em lei.

### 4\. Quem trata os dados

A LGPD e a GDPR, em seus respectivos territórios, se aplicam a todo tratamento de dados, com exceção do uso particular. Se é uma empresa, uma ONG ou uma instituição do governo, pouco importa: a lei se aplica.

A CCPA é bem diferente neste quesito. A aplicação desta é, especificamente, para:

1. Empresas com receita bruta anual superior a 25 milhões de dólares;
2. Empresas que recebem dados de mais de 50 mil consumidores, famílias ou dispositivos;
3. Empresas que obtêm mais de 50% da renda através da venda de informações pessoais.

### 5\. Venda de dados pessoais

Na LGPD e na GDPR, para que a venda de dados pessoais seja feita é necessária uma base legal prevista na lei. Não é qualquer um que pode fazer esse serviço.

A CCPA, por outro lado, não proíbe a venda de dados. Apenas estabelece a possibilidade do titular não permitir que seus dados não sejam vendidos. Ou seja, uma pessoa pode concordar ou não com a venda dos próprios dados, e a empresa não pode desacatar essa opção.

### 6\. Multas e penalidades

A GDPR, a LGPD e a CCPA aplicam multas e penalidades diferentes; portanto, cada uma deve ser consultada separadamente. [Neste artigo, você pode ter mais detalhes sobre as multas e penalidades da LGPD.](https://goadopt.io/blog/multas-na-lgpd/)

Já vimos, portanto, que existem diferenças consideráveis entre os três regulamentos. Então quais são as semelhanças?

## Semelhanças entre a LGPD, a GDPR e a CCPA

### 1\. Transparência sobre o uso de dados

Os três regulamentos garantem transparência quanto ao uso de dados: se estão sendo tratados, se podem ser vendidos e com que objetivo estas ações são feitas.

### 2\. Poder de atualizar e excluir dados

Os três regulamentos permitem que o usuário revogue a concessão dos dados, bem como garantem que ele possa atualizá-los quando bem entender.

### 3\. Autoridade responsável

Os regulamentos instituem uma autoridade governamental para garantir que a lei seja cumprida. No caso da LGPD, é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. No caso da CCPA, é o Procurador Geral do estado da Califórnia.

## Preciso me adequar às três leis?

Como vimos nos tópicos anteriores, as leis são válidas para seus respectivos territórios. Se sua empresa trata dados de californianos e brasileiros, é necessário que esteja inteiramente à par da CCPA e da LGPD. Se sua empresa trata os dados de clientes da União Europeia, é necessário que se adeque à GDPR.

Mas, na prática, isso é ainda mais simples. Já que a LGPD é baseada na GDPR, é fácil se adequar às duas legislações. E, tendo em vista que as três se baseiam em princípios de transparência e consentimento, existem três passos que garantirão que seu site não tenha nenhum problema com qualquer uma dessas leis.

## 3 passos para se adequar à LGPD, à GDPR e à CCPA

### 1\. Entenda consentimento e transparência

Algo que a LGPD, a GDPR e a CCPA têm em comum é a prioridade dada à transparência e ao consentimento, que fundamenta a lei na íntegra.

O que isso significa na prática?

Todo usuário precisa saber que está tendo dados coletados e com qual finalidade sua empresa fará esse tratamento de dados. Essas informações precisam estar explícitas. Sabendo disso, o usuário precisa concordar. Isso é transparência e consentimento.

Se o usuário não concordar com o tratamento de dados, ele deve poder expressar isso de forma clara e objetiva. E sua empresa respeitará essa decisão, sem forçá-lo a ceder os dados.

Mas pense bem: fazer isso manualmente tornaria a operação de qualquer empresa complicada. Para facilitar esse serviço, seguimos ao segundo passo:

### 2\. Instale um cookie banner

[Cookie banner](https://goadopt.io/blog/o-que-e-uma-cmp/) é um aviso em texto, como o que você viu quando entrou neste blog. O cookie banner serve para informar ao usuário que o site coleta dados e para pedir o consentimento do usuário para que tenha seus dados coletados. O cookie banner também informa com qual objetivo nós coletamos essas informações.

E o mais importante: registra tudo isso. Nós podemos provar quais dados você concordou em nos fornecer; e isso é de extrema importância para o cumprimento da lei. E, também, você pode dizer, por meio do cookie banner, quais dados deseja fornecer e quais não, ou até mesmo recusar nos passar qualquer informação. E assim fica tudo bem.

Para garantir que essa operação seja feita, a LGPD, a GDPR e a CCPA pedem que haja em cada empresa um responsável. Este profissional é chamado de DPO: Data Protection Officer. E escolhê-lo é o terceiro passo.

### 3\. Eleja um DPO

DPO é o [encarregado de proteção de dados](https://goadopt.io/blog/responsabilidades-de-um-encarregado-de-dados/). Sua empresa pode terceirizar este serviço ou eleger algum colaborador interno para exercer essa função.

É o DPO que responde, legalmente, pela política de proteção de dados da empresa, fazendo a ponte entre a empresa e a autoridade de proteção de dados. No caso da LGPD, essa autoridade é a ANPD. No caso da CCPA, é o Procurador Geral da Califórnia.

Com essas boas práticas, sua empresa está garantida nesse cenário de mudanças e amplo debate sobre uso de dados.

GDPR, LGPD e CCPA: o que são essas leis, semelhanças e diferenças

A [LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados](https://goadopt.io/blog/lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados/) trouxe consigo várias siglas e termos específicos. Muitos deles importados de outros países e legislações. Um deles é o ROPA (_Record Of Processing Activities_), adaptado no Brasil para Registros das Atividades de Tratamento. Um documento essencial para qualquer DPO, Encarregado de Dados.

Se você trabalha na área ou está em processo de adequação da sua empresa, esse artigo foi feito para te ajudar a entender melhor esse documento.
 
O ROPA (_Record Of Processing Activities_), nada mais é do que um documento que organiza as provas oficiais da empresa sobre:
- **Como é feita a coleta de dados**, seus processos e atividades; 
- **O que é feito com o dado**, se há algum tratamento ou compartilhamento;
- **Como o dado é excluído**, se for o caso.

Ou seja, as perguntas e respostas essenciais em caso de consulta da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, à sua empresa. Abaixo falaremos melhor de cada um destes pontos.

Vale destacar que todos os documentos e processos mapeados pelo Encarregado de Dados da empresa são "vivos", em constante atualização e mudança. Um processo novo criado no departamento X pode alterar o ROPA, a [Política de Privacidade](https://goadopt.io/blog/existe-politica-de-privacidade-ideal/) e tantos outros controles.

Assim, independente do tamanho da sua empresa, os documentos devem sempre refletir a realidade e serem constantemente atualizados.

Pode ser que empresas menores não sintam tanto a necessidade ou complexidade de manter esse "Mapeamento dos fluxos" atualizados, afinal tudo é menor e com menos pessoas envolvidas. Agora, para uma empresa maior, já existem softwares que ajudam nesse controle de maneira mais automatizada, como a [LGPDNOW](http://lgpdnow.com.br/), por exemplo.

## O que é o ROPA?
 
ROPA (_Record Of Processing Activities_), traduzido pelo mercado brasileiro para Registros das Atividades de Tratamento, é um documento oficial das empresas, gerado por um sistema ou não, que registra todos os fluxos, processamentos e atividades envolvendo dados pessoais. 

Nele, lista-se principalmente todas as finalidades e razões pela qual a empresa precisa daquele(s) dado para sua operação, embasamento jurídico ([Base Legal](https://goadopt.io/blog/bases-legais-da-lgpd/)), critérios de segurança, período de armazenamento/retenção do dado.

## ROPA é a mesma coisa que Data Mapping?
 
A resposta fácil é: _depende_.

O [Data Mapping ou Inventário de Dados ](https://goadopt.io/blog/mapeamento-ou-inventario-de-dados-lgpd/)funciona como um mapa visual do fluxo de dados pessoais dentro do Agente de Tratamento, trazendo muito mais do que o ROPA, como mapas de sistema e transferências internacionais, parâmetros de adequação à ISO, NIST entre outros.

Já o ROPA foca nas atividades onde haja tratamento de dados. Ou seja, em uma empresa mais estruturada, pode acontecer de um Data Mapping conter alguns ROPAs como parte dele.

De qualquer maneira, o registro das atividades é parte essencial de ambos os documentos. A ótica e metodologia aplicada em cada um pode ser o seu diferencial.

## Como deve ser um ROPA?

De acordo com a [ICO (Information Commissioner’s Office) um ROPA deve ter no mínimo:](https://ico.org.uk/for-organisations/accountability-framework/records-of-processing-and-lawful-basis/#requirements)

- Nome e dados de contato de sua organização, seja ela um controlador ou um operador (e onde aplicável, o controlador conjunto, seu representante e o DPO);
- Os objetivos do processamento;
- Uma descrição das categorias de indivíduos e dos dados pessoais;
- As categorias de destinatários dos dados pessoais;
- Os detalhes das transferências para países terceiros, incluindo um registro das salvaguardas do mecanismo de transferência em vigor;
- Os horários de retenção / armazenamento;
- Uma descrição das medidas de segurança técnica e organizacional em vigor.
- Se você tem um registro interno de todas as atividades de processamento realizadas por qualquer processador em nome de sua organização.

**### Perguntas que o ROPA deverá responder:**

- Você já considerou a eficácia de suas medidas de responsabilização?
- O pessoal diria que você tem processos eficazes para manter o registro atualizado, preciso e garantir que os dados sejam minimizados?
- O pessoal poderia explicar suas responsabilidades e como as executam na prática?


## Boas práticas para um bom ROPA.

Ainda, de acordo com a [ICO (Information Commissioner’s Office)](https://ico.org.uk/for-organisations/accountability-framework/records-of-processing-and-lawful-basis/#requirements) O ROPA também inclui, ou faz links para, a documentação que cobre:

- Informações necessárias para os avisos de privacidade, tais como a base legal para o processamento e a fonte dos dados pessoais;
- Registros de consentimento;
- Contratos do controlador-processador;
- A localização dos dados pessoais;
- Relatórios da DPIA;
- Registros de violações de dados pessoais;
- Informações necessárias para o processamento de dados de categoria especial ou dados de condenações penais e infrações nos termos da Lei de Proteção de Dados de 2018 (DPA 2018); e
- Documentos de política de retenção e exclusão.

### **Questionamento para a criação do seu ROPA:**

- Você já considerou a eficácia de suas medidas de responsabilização?
- O pessoal entende como acessar outros documentos relevantes vinculados ao ROPA?
- É fácil para o pessoal acessar a documentação relevante da ROPA?
- O pessoal poderia explicar este processo e como ele impacta a sua função?


## Como fazer um ROPA para LGPD?
Um bom exemplo para quem está começando, ou tem uma empresa menor é utilizar planilhas para esse controle e organização.

Além disso, no site do [gov.br existem diversos guias e templates para te ajudar na adequação à LGPD.](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/seguranca-e-protecao-de-dados/guias-operacionais-para-adequacao-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd)

Para empresas maiores que precisam estruturar melhor esses processos uma plataforma de gerenciamento da privacidade e mapeamento de dados pode ajudar muito! 

Por isso indicamos que você marque com o pessoal da [LGPDNOW](http://lgpdnow.com.br/) para uma conversa, sem compromisso, e ver como eles podem te ajudar no desenvolvimento do seu ROPA para LGPD.

Pois, templates e modelos importados de outras empresas ajuda muito. Mas, é essencial que você consiga traduzir exatamente a realidade da sua empresa com clareza e objetividade.

Todas as vezes que nos deparamos com a complexidade de justificar e embasar um a coleta de um dado, re-pensarmos a sua real necessidade. Afinal, devemos sempre prezar pela privacidade ao longo de todos os processos, como nos ensina o [Privacy by Design](https://goadopt.io/blog/o-que-e-privacy-by-design/)

## Como a AdOpt pode te ajudar no ROPA?
 
Conforme as recomendações da ICO listadas acima a Plataforma para LGPD da AdOpt te ajuda a mapear e organizar:

- [Banner de Cookies](https://goadopt.io/blog/banner-de-cookies/) dentro dos padrões da ICO, LGPD, GDPR, CCPA.
- Registros de todos os consentimentos por escrito; (organizado por usuário com data, hora e detalhes de cada consentimento.)
- API de Integração com suas demais plataformas para enriquecer os dados coletados com as informações de consentimento registradas.
- Entre outros, a depender do tamanho da sua empresa.

Estamos aqui para te ajudar!

Então, neste [link](https://calendly.com/valquiriaadopt) a nossa agenda aberta para discutirmos os seus desafios de adequação do seu negócio.

ROPA na LGPD? Conheça os Registros das Atividades de Tratamento

João Bruno Soares

Apesar de atualmente os chamados cookies de internet serem muito mais conhecidos, algumas empresas também utilizam o Local Storage e o Session Storage como outras maneiras, utilizadas pelos programadores, para armazenar informações persistentes no navegador do visitante. Contudo, qual a principal diferença entre cookies e local storage, por que escolher um ao outro? Esse artigo vai te ajudar com essas dúvidas!

Como já dito, [Cookies](https://goadopt.io/blog/cookies-e-lgpd/), Local Storage e Session Storage nada mais são do que métodos utilizados, via linguagem de programação, para armazenar informações no navegador do visitante do site.

Ou seja, nada mais fazem do que gravar informações no seu navegador a respeito do seu  acesso, e da maneira com que navega no site. Muitos destes já foram utilizados de forma maliciosa sendo até mesmo capazes de armazenar todas as informações digitadas em campos de texto de formulários, por exemplo.

## Calma, cookies e local storage não são sinônimos de invasão de privacidade.

Poucas pessoas sabem mas, os cookies são uma tecnologia inicialmente desenvolvida por hackers justamente para captar os dados das pessoas na internet. Posteriormente, essa tecnologia ganhou uma finalidade comercial e hoje é muito utilizada em toda a rede.

Antes de você se assustar, ou querer rejeitar todos os cookies e storages da internet, lembre-se, eles facilitam muito a sua vida. 

É graças a eles que os seus produtos permanecem no carrinho de compras quando você muda de aba, ou volta na loja para pegar mais um item. 

São eles que mantém um formulário pré-preenchido, caso aconteça alguma instabilidade de conexão evitando que você tenha que começar tudo de novo.

E também são eles que te dão as boas-vindas reconhecendo o seu acesso anterior, sem precisar logar na sua conta, centenas de vezes por dia.

## Quais as principais diferenças entre [cookies](https://goadopt.io/blog/cookies-e-lgpd/), local storage e session storage

Agora que já falamos das semelhanças, vamos às diferenças utilizando três principais critérios, são eles: **capacidade de armazenamento, local do armazenamento, persistência da informação e performance.**

**- Capacidade de armazenamento**

Essa capacidade costuma variar entre navegadores. Mas, em geral, os cookies armazenam até Cookie até 4096 bytes, ou 4kb, enquanto o Local Storage 5Mb, e o Session Storage entre 5mb a 10Mb.

Além disso, há também uma limitação no número máxima de cookies por domínio, não sendo recomendado que esse número ultrapasse 30.

Alguns navegadores, como o Opera, irão perguntar ao usuário se ele permite que o site utilize mais dados, quando esse limite é alcançado.

**- Local de armazenamento**

Informações dos cookies são armazenadas no navegador e no servidor de origem do serviço a ele referenciado.

Local Storage e Session Storage utilizam apenas o navegador como local de armazenamento de dados.

**- Persistência da informação.**

A persistência de informação se refere ao COMO e QUANDO a informação gravada é excluída, apagada ou invalidada.

**Cookies**

Cookies devem ter um prazo de validade, fazendo com que a informação ali armazenada seja invalidada, tornada obsoleta, quando esse prazo é alcançado. Contudo, sempre que o visitante apagar os cookies de um site, essa informação é excluída do navegador.

Alguns navegadores operam essa limpeza de cookies por padrão de tempos em tempos. Geralmente nas configurações você pode escolher essa funcionalidade.

[Aprenda a apagar os cookies e o cache do seu navegador.](https://goadopt.io/blog/apagar-cookies-cache-navegador)

Atualmente, por conta das legislações de privacidade como a LGPD, GDPR, CCPA, os sites que utilizam estes rastreadores devem obrigatoriamente comunicar a existência deles aos seus visitantes utilizando um aviso de cookies. Essa tecnologia, chamada [CMP](https://goadopt.io/blog/o-que-e-uma-cmp/), deve então bloquear os cookies de acordo com o consentimento do usuário. 

[Para saber tudo sobre  a GDPR, CCPA e LGPD, temos esse artigo para você.](https://goadopt.io/blog/lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados/)

**Local Storage**

O Local Storage não possui prazo de validade, logo a informação persiste armazenada no navegador até que o usuário faça uma limpeza e opere a exclusão. E também, são mais raros os navegadores que tenham funcionalidades de bloqueio destes, bem como sua exclusão periódica.

No caso das legislações de privacidade, principalmente a [GDPR](https://goadopt.io/), a mesma obrigatoriedade de comunicar seu uso acontece para o Local Storage. Logo, ao escolher seu aviso de cookies, certifique-se que ele lista também os rastreadores de Local Storage das tags de terceiros que você utiliza no seu site.

Para saber mais sobre [como funciona uma CMP ](https://goadopt.io/blog/o-que-e-uma-cmp/)aqui um artigo para te ajudar na compreensão.

**Session Storage**

No Local Storage a informação fica salva até que seja operada uma exclusão. Já no Session Storage, sempre que o visitante sai do site, ou fecha aquela aba do navegador a informação é excluída.

Essa é a principal diferença entre o Local e o Session Storage.


**- Performance**

Para analisarmos a performance entre cookies web storage (local e session), seria preciso um linguajar bastante técnico. Contudo, vamos tentar traduzir os fatos para que sejam mais simples.

Todo site tem uma parte visual codificada que está conectada a um servidor. É este que sustenta o site no ar, e quando alguém acessa aquele endereço (url) opera aquelas configurações visuais e responde à interação na tela. 

Essa interação é feita pelo [navegador (Chrome, Safari, Opera, Brave…)](https://goadopt.io/blog/apagar-cookies-cache-navegador)

Se o seu navegador tem cookies daquele site, além do navegador ter que se comunicar com o servidor do site, ele deve também aguardar a leitura do servidor àqueles cookies e seus respectivos servidores. Pois, podem haver cookies daquele site em específico, e também cookies de empresas terceiras instalados.

Assim sendo, quando utilizamos cookies, todas as requisições que você fizer ao site, dependerão também de você enviar as informações do(s) cookie(s) ao seu servidor de origem, e, depois, ao site. Logo, o simples fato de você utilizar um cookie na sua aplicação usa um pouco mais de "banda", "dados" de internet para que ele seja lido e executado pelo site, e apresentado no navegador.

**Enquanto o Local e o Session Storage, não precisam desta triangulação entre os servidores fazendo com que a quantidade de banda necessária para que o site responda àquela informação contida no web storage seja menor.**

## Como criar uma estratégia de consentimentos como [base legal da LGPD](https://goadopt.io/blog/bases-legais-da-lgpd/)?

Quer saber mais sobre [como funciona um aviso de cookies da LGPD](https://goadopt.io/blog/funcionamento-aviso-de-cookies/), neste link eu te explico o passo a passo da tecnologia desenvolvida pela [AdOpt](https://goadopt.io/blog/por-que-do-aviso-de-cookies/) e utilizada em milhares de sites.

Afinal, se o seu site utiliza cookies, você não pode simplesmente [ignorar a LGPD](https://goadopt.io/blog/ignorar-a-lgpd/), é preciso escolher uma estratégia para evitar as [multas](https://goadopt.io/blog/multas-na-lgpd/) dessa nova legislação.


Qual a diferença entre cookies, local e session storage?


A proteção de dados pessoais tornou-se uma questão fundamental na era digital, levando à implementação de regulamentações em todo o mundo para garantir a privacidade e a segurança dos indivíduos. Duas das legislações mais conhecidas e abrangentes nesse sentido são a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Brasil, e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), da União Europeia. Afinal elas abarcam populações imensas em seus territórios, consequentemente reverberam para além de suas fronteiras.

Contudo, embora ambas tenham o objetivo de proteger os direitos dos indivíduos em relação ao processamento de seus dados pessoais, existem algumas diferenças importantes entre elas.

##A diferença na aplicação geográfica

A primeira diferença significativa entre a LGPD e a GDPR está na sua aplicação geográfica. A GDPR aplica-se a todos os países membros da União Europeia (UE) e também **a empresas fora da UE que processam dados de indivíduos da UE.**

Por outro lado, a LGPD aplica-se a todas as organizações que processam dados pessoais no Brasil, independentemente de sua localização geográfica. Isso significa que empresas brasileiras e estrangeiras que lidam com dados pessoais de indivíduos brasileiros devem cumprir as disposições da LGPD. Por isso a importância de transparência na transferência internacional de dados.


##A diferença nas multas e sanções

Outra diferença importante é o valor das multas por não conformidade. Sob a GDPR, as multas podem chegar a 20 milhões de euros ou até 4% do faturamento global da empresa, prevalecendo o valor mais alto. Enquanto isso, a LGPD estabelece multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitadas a 50 milhões de reais por infração. 

É importante notar que esses valores representam penalidades máximas e que a gravidade da infração e a capacidade financeira da organização são consideradas na determinação da multa. Outro ponto, é que a multa é por infração, ou seja, 1 cidadão que tenha seus dados comprometidos = 1 infração. Quantas infrações seriam calculadas para uma base com milhares, milhões de dados?






##A diferença nas categorias de dados considerados sensíveis.

A definição de dados sensíveis também difere entre as duas regulamentações. Enquanto a GDPR inclui categorias específicas de dados, como raça, origem étnica, opiniões políticas, crenças religiosas, saúde, orientação sexual, entre outros, a LGPD vai além e também inclui informações relacionadas à biometria e genética como dados sensíveis. 

Essa ampliação da definição de dados sensíveis na LGPD reflete a preocupação em proteger informações pessoais ainda mais sensíveis e garantir que elas sejam processadas com o devido cuidado.



##A diferença na coleta de consentimentos e o seu processamento

O consentimento para o processamento de dados é outro aspecto que difere entre a GDPR e a LGPD. Sob a GDPR, o consentimento deve ser explícito, específico e livremente dado pelo indivíduo. Já a LGPD requer um consentimento inequívoco, fornecido por meio de uma declaração ou outra ação afirmativa do titular dos dados. 

Ambas as regulamentações enfatizam a importância do consentimento informado e livre, garantindo que os indivíduos tenham controle sobre como seus dados pessoais são utilizados.

Porém, você pode se perguntar:
_Não seria a mesma coisa mas, dita de maneira diferente?_

Contudo, apesar de ambas as legislações enfatizarem a importância do consentimento, existem diferenças sutis na forma como elas abordam esse aspecto.

De acordo com a GDPR, o consentimento deve ser **explícito**, o que significa que deve ser dado por meio de uma ação afirmativa clara e específica pelo indivíduo. **Isso implica que o consentimento não pode ser presumido ou obtido por meio de omissão ou pré-seleção.** Além disso, o consentimento deve ser **específico**, **indicando claramente a finalidade para a qual os dados serão processados**. E também deve ser **livremente dado**, ou seja, o indivíduo deve ter a liberdade de escolher consentir ou não, **sem sofrer pressão ou coerção.**

Por outro lado, a LGPD exige um consentimento **inequívoco**, que significa que o consentimento deve ser **claro e indiscutível**. Ele deve ser **fornecido por meio de uma declaração ou outra ação afirmativa do titular dos dados**, indicando sua concordância com o processamento dos dados para uma finalidade específica. A LGPD não usa o termo "explícito" como a GDPR, mas exige que o consentimento seja inequívoco, ou seja, não deixe dúvidas ou ambiguidades.

Embora a nomenclatura e as palavras utilizadas para descrever o consentimento possam variar entre as duas legislações, as diferenças vão além disso. A GDPR estabelece requisitos específicos para o consentimento explícito, enquanto a LGPD enfatiza a necessidade de um consentimento inequívoco. 

Essas diferenças refletem as abordagens distintas adotadas por cada legislação, embora ambas busquem proteger os direitos e a privacidade dos indivíduos em relação ao processamento de seus dados pessoais.

Enfim, a LGPD – recentemente, publicou seu Guia Orientativo acerca do uso de cookies. Neste aproveitam-se mais das predefinições da GDPR quanto aos requisitos específicos para o consentimento explícito na coleta de consentimentos.


##A diferença na nomeação do Encarregado de Dados ou DPO.

Outro ponto relevante é a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer). Na GDPR, algumas organizações são obrigadas a nomear um DPO para supervisionar a conformidade com o regulamento e atuar como ponto de contato para questões relacionadas à proteção de dados. Essa obrigação se aplica a organizações que realizam um monitoramento sistemático em larga escala de dados pessoais ou que processam categorias especiais de dados, como dados relacionados à saúde ou origem étnica. 

Já na LGPD, embora a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados não seja obrigatória, é recomendado que as empresas designem um profissional responsável por lidar com questões de privacidade e proteção de dados. Pois, em última instância o sócio administrador da empresa já seria o responsável por esta frente.


##A diferença na utilização de cookies de internet

No que diz respeito ao impacto dos cookies de internet, tanto a GDPR quanto a LGPD abordam a questão de forma semelhante. Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados nos dispositivos dos usuários quando eles visitam um site. Eles desempenham um papel importante na personalização da experiência online, mas também podem coletar informações pessoais. Ambas as regulamentações exigem que os sites obtenham o consentimento do usuário antes de armazenar ou acessar cookies que coletam dados pessoais.

A GDPR estabelece que o consentimento deve ser obtido por meio de uma ação afirmativa clara, como marcar uma caixa de seleção ou clicar em um botão. Além disso, os usuários devem ser informados sobre quais cookies serão armazenados, para que finalidade e por quanto tempo. Eles também têm o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento.

Já a LGPD segue uma abordagem semelhante, exigindo que os sites obtenham o consentimento prévio e inequívoco dos usuários antes de utilizar cookies que coletam dados pessoais. Os usuários devem ser informados sobre a finalidade dos cookies, bem como sobre a possibilidade de recusar ou revogar o consentimento. Além disso, a LGPD também prevê o direito dos usuários de acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais coletados por meio de cookies.

Portanto, tanto a GDPR quanto a LGPD têm como objetivo garantir que os usuários tenham controle sobre seus dados pessoais, incluindo aqueles coletados por meio de cookies. As empresas que operam na União Europeia e no Brasil devem estar cientes das disposições dessas regulamentações e adotar medidas adequadas para garantir a conformidade.

##A transparência, a segurança e o controle são a sinergia entre as legislações

Em resumo, a GDPR e a LGPD são regulamentações abrangentes de proteção de dados que visam proteger os direitos e a privacidade dos indivíduos. Embora existam diferenças nas suas aplicações geográficas, multas por não conformidade, definição de dados sensíveis e requisitos de consentimento, ambas compartilham o objetivo de promover a transparência, o controle e a segurança no processamento de dados pessoais. 

Além disso, ambas as regulamentações reconhecem a importância do consentimento para o uso de cookies e exigem que os sites obtenham o consentimento dos usuários antes de coletar seus dados por meio dessas tecnologias. Portanto, as empresas que operam em conformidade com a GDPR e a LGPD devem observar atentamente as diretrizes relacionadas aos cookies de internet, garantindo que obtenham o consentimento apropriado e forneçam informações claras sobre a coleta, o armazenamento e o uso desses cookies.


## A privacidade e o uso de cookies

O impacto dos cookies de internet é significativo para empresas que devem observar tanto a GDPR quanto a LGPD. Os cookies são amplamente utilizados para rastrear o comportamento dos usuários, personalizar anúncios e melhorar a experiência de navegação. No entanto, eles também levantam preocupações em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Para empresas que operam em conformidade com ambas as legislações, é crucial garantir que os cookies sejam configurados e utilizados de acordo com os requisitos de consentimento e transparência estabelecidos pelo regulamento. Isso significa obter o consentimento explícito dos usuários antes de ativar os cookies e fornecer informações claras sobre os tipos de cookies usados, sua finalidade e a duração do armazenamento. Além disso, as empresas devem permitir que os usuários optem por não aceitar cookies ou gerenciem suas preferências de cookies facilmente.

O não cumprimento das disposições relacionadas aos cookies pode resultar em multas substanciais, bem como na perda de confiança dos usuários e danos à reputação da empresa. Portanto, é fundamental que as empresas estejam atentas às obrigações impostas tanto pela GDPR quanto pela LGPD em relação aos cookies de internet.

Para garantir a conformidade com a GDPR e a LGPD em relação aos cookies, as empresas devem adotar as seguintes medidas:

1.	**Transparência**: As empresas devem fornecer informações claras e acessíveis sobre o uso de cookies em seus sites. Isso inclui explicar quais tipos de cookies são usados, para que finalidade e por quanto tempo os dados são armazenados.

2.	**Consentimento adequado**: É necessário obter o consentimento dos usuários antes de ativar cookies que coletam dados pessoais. O consentimento deve ser obtido de forma clara, específica e inequívoca. Os usuários devem ter a opção de consentir ou recusar o uso de cookies e poder gerenciar suas preferências de cookies.

3.	**Gerenciamento de preferências**: As empresas devem fornecer aos usuários opções claras para gerenciar suas preferências de cookies. Isso pode incluir a possibilidade de aceitar ou recusar categorias específicas de cookies ou revogar o consentimento anteriormente dado.

4.	**Segurança dos dados**: As empresas devem implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais coletados por meio de cookies. Isso inclui salvaguardar essas informações contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação.

5.	**Direitos dos usuários**: As empresas devem respeitar os direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais, conforme estabelecido na GDPR e na LGPD. Isso inclui o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir os dados coletados por meio de cookies.

Ao adotar essas medidas, as empresas podem garantir que estão agindo em conformidade com as regulamentações de proteção de dados e demonstrando seu compromisso com a privacidade e a segurança dos usuários. 

Precisa de ajuda para implementar uma política de cookies e a coleta de consentimentos nos sites da sua empresa? Nós da [AdOpt](https://goadopt.io) podemos te ajudar!



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